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Prescrição tributária: antes de parcelar, fale com um advogado
Você sabia que o parcelamento de uma dívida tributária pode reiniciar o prazo da prescrição tributária ? Muita gente busca parcelar...
João Paulo Goulart Clementino
há 3 dias2 min de leitura
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Marca ou Patente: Saiba qual proteger e por quê
Você já ouviu alguém dizer “vou patentear minha marca”? Pois é... esse é um erro muito comum. Apesar de parecerem semelhantes, marca e...
Guilherme Henrique Soares
10 de abr.1 min de leitura
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Direitos do Passageiro Aéreo: O Que Diz a Lei e Como Exigir Reparação
O transporte aéreo é regulado por normas específicas que protegem os direitos dos passageiros. No Brasil, a Agência Nacional de Aviação...
Julia Tosi
27 de mar.2 min de leitura
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Clínicas Médicas Podem Reduzir IRPJ e CSLL e Recuperar Impostos dos Últimos 5 Anos com Segurança Jurídica
Clínicas médicas que prestam serviços hospitalares , como anestesia ou procedimentos cirúrgicos, têm direito à aplicação de alíquotas...
João Paulo Goulart Clementino
21 de mar.1 min de leitura
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Médico Residente, Você Tem Direito ao Auxílio-Moradia – Saiba Como Exigir o Seu
Você sabia que médicos residentes têm direito ao auxílio-moradia ? Esse benefício está previsto na legislação brasileira, mas muitas...
Eduardo Caetano de Carvalho
14 de mar.2 min de leitura
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Indicação Geográfica: Valorize e Proteja Seu Produto com Origem Certificada
A Indicação Geográfica (IG) é um selo de qualidade que certifica a origem de um produto ou serviço, garantindo que ele possui...
Guilherme Henrique Soares
13 de mar.1 min de leitura
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Parcelamento Automático da Fatura do Cartão de Crédito é Ilegal? Saiba o Que Fazer!
Se você já foi surpreendido com um parcelamento automático da sua fatura de cartão de crédito sem sua autorização, saiba que essa prática...
Julia Tosi
4 de mar.2 min de leitura
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Como Garantir que o Cliente Inadimplente Pague a Dívida
A inadimplência de clientes é um problema comum para empreendedores e prestadores de serviço. Saber como cobrar uma dívida corretamente e...
Luiza Sperandio Adum Hemmig
4 de mar.2 min de leitura
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Registro de Slogan como Marca: O que Mudou no INPI?
A partir de 27 de novembro de 2024, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) passou a permitir o registro de marcas que...
Guilherme Henrique Soares
17 de fev.1 min de leitura
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Como a Nova Reforma Tributária Impacta o E-commerce e as Vendas em Marketplaces
A recente aprovação da Reforma Tributária no Brasil, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, foi regulamentada pela Lei...
João Paulo Goulart Clementino
17 de fev.2 min de leitura
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Reforma Tributária e Fungicultura: O Que Você Precisa Saber
A recente aprovação do texto da Reforma Tributária trouxe importantes avanços para a fungicultura no Brasil. Após um intenso trabalho de...
João Paulo Goulart Clementino
20 de dez. de 20241 min de leitura
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Proteção de Dados Pessoais – Seus Direitos à Luz da Decisão do STJ sobre a Enel
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona um tema crucial para consumidores e empresas: a proteção de dados...
Guilherme Henrique Soares
6 de dez. de 20241 min de leitura
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Planejamento Sucessório: Como Proteger o Patrimônio Familiar e Evitar Problemas no Futuro
O planejamento sucessório é uma estratégia fundamental para quem deseja proteger o patrimônio familiar e garantir a tranquilidade de seus...
Luiza Sperandio Adum Hemmig
3 de dez. de 20242 min de leitura
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Exclusão de sócio de empresa: Entenda seus direitos e como resolver conflitos
A exclusão de um sócio pode ser um momento delicado na vida de uma empresa. Quando um dos sócios compromete a continuidade do negócio,...
Eduardo Caetano de Carvalho
25 de nov. de 20243 min de leitura
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Os 10% que Fazem Diferença: Como as Gorjetas Podem Impactar os Tributos do Seu Negócio
Gorjetas em bares no Lucro Presumido não são faturamento e podem reduzir tributos. Parecer SEI 129/2024 reforça. No Simples, é discutível!
João Paulo Goulart Clementino
19 de nov. de 20242 min de leitura
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O Fim da Patente do Ozempic: Como o Registro de Patentes Protege Inovações no Mercado Farmacêutico
Ao longo dos anos, o Ozempic se destacou no mercado de medicamentos para perda de peso e tratamento de diabetes, tornando-se um dos...
Guilherme Henrique Soares
8 de nov. de 20242 min de leitura
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Regulação Legal do Trabalho Remoto: Tendências e Desafios para as Empresas
Nos últimos anos, o trabalho remoto tornou-se uma realidade no Brasil e no mundo. Impulsionado pela pandemia e pela digitalização, esse...
Luiza Sperandio Adum Hemmig
1 de nov. de 20242 min de leitura
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Regimento Interno Trabalhista: O Manual de Regras da Empresa
Toda empresa, seja ela pequena ou grande, precisa de um conjunto de regras para garantir que tudo funcione de forma organizada e justa...
Eduardo Caetano de Carvalho
23 de out. de 20244 min de leitura
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Cuidado ao Abrir Vários CNPJs: Como um Bom Planejamento Tributário Pode Salvar seu E-commerce
Para muitas empresas de e-commerce, o Simples Nacional oferece vantagens tributárias atrativas, como alíquotas reduzidas e menos...
João Paulo Goulart Clementino
17 de out. de 20243 min de leitura
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O Uso de Inteligência Artificial e a Proteção de Propriedade Intelectual
A Inteligência Artificial (IA) está transformando diversos setores e impactando diretamente a criação de novas tecnologias, conteúdos e...
Guilherme Henrique Soares
11 de out. de 20242 min de leitura
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