Cuidado ao Abrir Vários CNPJs: Como um Bom Planejamento Tributário Pode Salvar seu E-commerce

Para muitas empresas de e-commerce, o Simples Nacional oferece vantagens tributárias atrativas, como alíquotas reduzidas e menos burocracia. No entanto, à medida que o negócio cresce, algumas optam por abrir novos CNPJs para se manter dentro do regime, acreditando que essa é a solução para evitar a saída do Simples Nacional. Essa prática, chamada de simulação, pode trazer sérias complicações. Na verdade, o caminho mais seguro e eficiente para lidar com o aumento do faturamento é um planejamento tributário bem estruturado.

Simples Nacional e e-commerce: O Desafio do Crescimento

O Simples Nacional é um regime simplificado que permite às pequenas e médias empresas pagar seus tributos de forma unificada, com alíquotas menores. Para as empresas de e-commerce, que geralmente operam com margens de lucro apertadas e precisam de agilidade, o regime oferece uma solução vantajosa. O problema surge quando o faturamento começa a alcançar o sublimite de R$ 3.600.000,00 nos últimos doze meses, uma vez que a partir deste ponto, o ICMS passa a ser recolhido a parte do Simples Nacional. Nesse ponto, a empresa precisa considerar a transição para um regime tributário diferente.

Por Que Abrir Novos CNPJs é Arriscado?

Abrir vários CNPJs para realizar uma mesma atividade com o objetivo de permanecer no Simples Nacional é uma prática de simulação. O fisco considera essa atitude ilegal, pois, embora cada CNPJ tenha seu faturamento declarado separadamente, todas essas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico e exercem a mesma função. Ao identificar essa simulação, a Receita Federal poderá aplicar uma série de penalidades, que incluem:

1. Soma do faturamento: Todo o faturamento das empresas será somado, e, se ultrapassar o limite do Simples Nacional, todas serão desenquadradas.

2. Recolhimento retroativo: Os tributos devidos serão recalculados fora do regime simplificado, gerando uma dívida tributária substancial.

3. Multa pesada: Além dos tributos, a empresa estará sujeita a uma multa que pode chegar a 100% do valor do tributo devido, o que pode comprometer seriamente a saúde financeira do negócio.

A Solução? Planejamento Tributário!

Se sua empresa de e-commerce está crescendo e ultrapassando o limite do Simples Nacional, a melhor estratégia não é abrir um novo CNPJ. O caminho mais inteligente e seguro é investir em um planejamento tributário. Essa solução permite que você continue crescendo, mas de forma legal e eficiente, sem correr os riscos de uma autuação.

Benefícios do Planejamento Tributário

O planejamento tributário envolve o estudo detalhado das operações da empresa, buscando alternativas legais para minimizar a carga tributária. Para empresas de e-commerce, isso pode incluir:

• Escolha do regime tributário adequado: Se o faturamento está crescendo, pode ser hora de migrar para o Lucro Presumido ou o Lucro Real, dependendo das características do negócio.

• Reorganização societária: Estruturar a empresa de forma estratégica pode ajudar a otimizar a tributação e evitar riscos.

• Utilização de incentivos fiscais: Algumas operações de e-commerce podem se beneficiar de incentivos fiscais regionais ou específicos para determinadas atividades.

Um planejamento bem feito não só evita problemas com o fisco, como também pode gerar economia significativa ao longo do tempo.

Para empresas de e-commerce, abrir múltiplos CNPJs com o objetivo de se manter no Simples Nacional pode parecer uma solução fácil, mas na verdade, trata-se de uma prática de simulação que pode trazer graves consequências. O melhor caminho para garantir o crescimento sustentável do negócio é investir em um planejamento tributário que respeite a legislação e permita à empresa continuar competitiva no mercado.