Prescrição tributária: antes de parcelar, fale com um advogado

Você sabia que o parcelamento de uma dívida tributária pode reiniciar o prazo da prescrição tributária?

Muita gente busca parcelar débitos com a Receita Federal ou com o Estado acreditando estar fazendo o melhor negócio. No entanto, o que poucos sabem é que esse ato pode trazer prejuízos — principalmente se feito sem orientação de um advogado tributarista.

O Que é Prescrição Tributária?

A prescrição tributária é o prazo que o governo tem para cobrar uma dívida de tributos. Se esse prazo acaba e nenhuma cobrança foi feita de forma válida, o débito pode ser considerado extinto, ou seja, o contribuinte não precisa mais pagar.

Mas atenção: esse prazo pode ser interrompido em algumas situações — e uma delas é justamente o parcelamento da dívida.

Parcelamento Interrompe a Prescrição

Ao solicitar o parcelamento de um tributo, o contribuinte reconhece a existência da dívida. Esse reconhecimento faz com que o prazo da prescrição seja interrompido e, assim, recomece do zero.

Em outras palavras: mesmo que a dívida estivesse perto de prescrever, o parcelamento “zera” o relógio da cobrança e dá mais tempo para o Fisco continuar cobrando.

Por Que Falar com um Advogado Antes de Parcelar

Antes de assinar qualquer acordo de parcelamento, é essencial conversar com um advogado especializado em direito tributário.

Esse profissional poderá:

• Verificar se há débitos prescritos, que não precisam mais ser pagos;

• Analisar se o parcelamento é realmente vantajoso;

• Propor estratégias legais para reduzir ou até eliminar a dívida;

• Evitar que você pague mais do que deveria.

Não Caia em Armadilhas

Muitas pessoas, com medo de restrições ou com nome negativado, acabam parcelando dívidas tributárias que já estão prescritas. Resultado: pagam por algo que já não era mais devido.

Por isso, antes de parcelar, consulte um especialista. Um advogado tributarista vai avaliar seu caso com precisão e indicar o melhor caminho — seja negociar, contestar ou até excluir a dívida.